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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2025 - 10:06
STF vai decidir se contratos antigos de Roberto e Erasmo Carlos valem na era do streaming
Com repercussão geral reconhecida, caso permitirá à Corte discutir limites da interpretação dos direitos autorais na economia digital
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 17:00
Projeto define regras para combater propaganda enganosa na internet
Relações de consumo entre o usuário de internet e os provedores serão subordinadas ao Código de Defesa do Consumidor
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 17:09
Volta às Aulas: Escolas traçam estratégias diante da lei contra bullying e cyberbullying no Brasil
Nova legislação cria políticas mais rígidas para combater as agressões e evidencia o trabalho da comunidade escolar no dia a dia dos estudantes
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 2022 - 15:41
Paixão nacional, os memes também podem desrespeitar direitos autorais
Especialista em novas tecnologias no universo jurídico explica que compartilhamento de imagens não as tornam de domínio público.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 18:35
Solução fiscal em nuvem é o futuro fiscal das entregas automatizadas
ECG é o sexto maior provedor de TI do mundo e o mais completo API fiscal do Brasil.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 13:09
Pleno aprova proposta para tornar crime o exercício irregular da advocacia
O texto aprovado pelo Pleno apresenta alterações para o aprimoramento da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) com o objetivo de combater o exercício irregular da profissão e endurecer as sanções administrativas, além de aprimorar mecanismos de fiscalização em relação à propaganda de exercício ilegal da advocacia.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 16:40
Como as redes sociais podem influenciar na decisão de um juiz
Até que ponto podemos utilizar a vida apresentada nas redes como uma Realidade? Advogado explica como as redes sociais podem decidir questões judiciais.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 15:01
Por que Direito Autoral?
A maioria das infrações ocorrem por inocência e falta de conhecimento.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 10:53
Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça é competente para analisar medidas protetivas
Com base nesse entendimento, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da comarca de Naviraí (MS) para a análise de pedido de concessão de medidas protetivas em favor de mulher que teria recebido mensagens de texto com ameaças pelo WhatsApp e Facebook de pessoa residente em Curitiba.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2023 - 11:17
Empresas estrangeiras devem cumprir ordens judiciais brasileiras para compartilhamento de dados, segundo STF
Por Michele Hastreiter e Camila Camargo.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Dezembro de 2024 - 10:45
A BNCC e o ensino híbrido: Interseções e perspectivas
O presente estudo investiga as interseções entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Ensino Híbrido, com o objetivo de analisar como essa metodologia pedagógica pode ser integrada às diretrizes da BNCC para promover uma educação mais inovadora e inclusiva
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2023 - 09:49
Airbnb pode ser proibido em condomínios? Veja tudo o que precisa saber
O texto aborda um assunto que ainda gera muitas dúvidas e confusão, os alugueis de temporada em condomínios, o famoso Airbnb. Afinal, essa prática pode ou não ocorrer em condomínios residenciais, especialista explica.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 13:17
Dia da Mulher: DPU propõe medidas para divulgação responsável de casos de feminicídio
Nota técnica foi enviada ao Ministério das Mulheres, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 10:12
Proposta do Executivo regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo
A remuneração foi fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada, o que não inclui períodos de espera
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 15:49
Ética no compartilhamento de informações: o papel da sociedade e dos jornalistas no combate à desinformação
Por Cris Moraes e Claudia Pitta.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2021 - 12:18
Games, música e direito autoral tem que ser um feat legal!
O game é um negócio que o crescimento é muito maior que várias indústrias inclusive da música.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 16:18
Justiça Federal volta a autorizar viagens no modelo Buser e proíbe, mais uma vez, a ANTT de autuar e apreender ônibus de fretamento
TRF-3 consolida entendimento de que a regra do circuito fechado é ilegal. Desembargadora reafirma que a restrição prejudica o consumidor e a concorrência no setor de transportes.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 09:46
Juristas concluem anteprojeto de código civil; direito digital e de família têm inovações
Depois de oito meses e análise de mais de mil artigos, comissão concluiu proposta de anteprojeto
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2025 - 12:08
TSE e desinformação: Avanços e desafios de transparência
Descubra como o TSE combate a desinformação e os desafios de transparência que impactam a democracia no Brasil
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Março de 2024 - 14:03
Os aspectos positivos da regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos
Por Lariane Del Vecchio
